Termos de Uso

Última atualização: 8 de novembro de 2026.

Estes Termos regem o uso do site e a contratação dos serviços da Agorasite. Ao fazer um pedido ou usar os serviços, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Quem presta os serviços

Agoraweb Serviços de Informática Ltda., nome comercial Agorasite, CNPJ nº 09.237.557/0001-15, Rua Dedalion, 113, CEP 05223-120, São Paulo/SP, e-mail comercial@agorasite.com.br, telefone (11) 3915-7360.

2. Serviços

A Agorasite oferece hospedagem de sites, hospedagem WordPress, e-mail profissional, AntiSpam, servidores VPS, registro e transferência de domínios, certificados SSL, criação de sites, lojas virtuais e portfólios, SEO, gestão de Google Ads, suporte técnico avulso, licenças dos seus próprios softwares (como o AgoraLogin Pro) e revenda de softwares de terceiros. As características, os limites e os preços de cada plano são os informados na página do serviço no momento da contratação.

3. Cadastro e conta

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados na área do cliente.
• A senha da área do cliente, do painel e dos e-mails é pessoal. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores.
• Você responde pelos atos praticados com o seu acesso e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.

4. Preços, pagamento e renovação

• Os serviços são pagos de forma antecipada, por boleto, Pix ou cartão, no ciclo escolhido (mensal, anual ou pagamento único).
• Em todos os serviços com assinatura mensal que oferecem pagamento anual, o anual custa o equivalente a 10 mensalidades: você paga 10 meses e leva 12. A exceção é o AntiSpam, cujo anual equivale a 11 mensalidades.
• Não há preço promocional de primeiro ano: a renovação é pelo preço de tabela do plano.
• Os preços podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação acumulada nos 12 meses anteriores do IPCA (IBGE). Se o IPCA deixar de existir, vale o índice oficial que o substituir. O reajuste é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e, se você não concordar, pode cancelar sem multa antes de ele valer. Períodos já pagos não sofrem reajuste, e licenças vitalícias nunca são reajustadas.
• Domínios renovam pelo valor da extensão informado na página de domínios, que segue a entidade registradora.
• A renovação é automática no fim de cada ciclo, com fatura enviada por e-mail antes do vencimento.
• Emitimos nota fiscal de serviço para todas as faturas pagas.

5. Atraso, suspensão e remoção

• Fatura não paga pode levar à suspensão do serviço: 10 dias após o vencimento na hospedagem, no e-mail e nas assinaturas de software, e 3 dias após o vencimento nos servidores VPS e dedicados. Avisamos por e-mail antes, e o serviço é reativado após a confirmação do pagamento.
• Após 90 dias de suspensão sem pagamento, o serviço é encerrado e os arquivos, bancos de dados e e-mails são apagados definitivamente.
• Domínios não renovados até o vencimento seguem as regras de expiração e liberação da entidade registradora. A Agorasite não responde pela perda de domínio por falta de pagamento.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

• Não há fidelidade nem multa. Você pode cancelar a qualquer momento pela área do cliente e escolher entre duas opções:
• Cancelamento imediato: o serviço é encerrado e os arquivos, bancos de dados e e-mails são apagados em até 24 horas, sem possibilidade de recuperação. Faça a sua cópia antes.
• Cancelamento no fim do período: o serviço segue ativo até o vencimento já pago, e os dados são apagados no dia seguinte.
• Na contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias após o pedido e receber de volta todo o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Depois dos 7 dias, no plano anual, devolvemos o valor dos meses não usados. Como o desconto do anual (2 meses grátis) depende do período completo, os meses usados são calculados pelo preço mensal do plano. Exemplo: plano de R$ 30 por mês pago por R$ 300 no anual e cancelado depois de 4 meses: 4 × R$ 30 = R$ 120 usados, e devolvemos R$ 180. Nos planos mensais, o mês em curso não é devolvido.
• Não entram no reembolso: taxas de registro de domínio já repassadas à entidade registradora, serviços já executados a seu pedido (como criação de site, migração ou configuração) e licenças vitalícias de software depois dos 7 dias.
• O reembolso é feito em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento ou por Pix.

7. Uso aceitável

Para proteger todos os clientes, é proibido usar os serviços para:

• enviar spam, e-mails em massa sem consentimento ou listas compradas;
• phishing, golpes, distribuição de vírus ou qualquer código malicioso;
• conteúdo ilegal, pirataria, violação de direitos autorais ou de marca;
• ataques, varreduras ou invasão de outros sistemas, inclusive a partir de VPS;
• mineração de criptomoedas e uso que comprometa o desempenho do servidor compartilhado;
• qualquer atividade que viole a legislação brasileira.

Em caso de violação, podemos suspender o serviço imediatamente para conter o problema, avisando você e, quando possível, dando prazo para a correção. Os limites de envio de e-mails por hora e de uso de recursos de cada plano constam na página do serviço.

8. Backup e responsabilidade pelo conteúdo

• Nos planos de hospedagem compartilhada, a Agorasite faz uma cópia semanal de segurança das contas, como medida de contingência do servidor. Essa cópia não é um serviço de backup contratado: não há garantia de restauração, de integridade, de frequência ou de prazo de retenção. Nos demais serviços, como VPS, o backup não está incluso, salvo quando informado na página do serviço.
• Recomendamos que você mantenha as suas próprias cópias atualizadas dos sites, bancos de dados e e-mails.
• Você é o responsável pelo conteúdo que publica, armazena ou envia, e pelos dados dos seus próprios clientes.
• A Agorasite pode remover conteúdo mediante ordem judicial ou nos casos previstos no Marco Civil da Internet.

9. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter os serviços no ar 24 horas por dia. Podem ocorrer interrupções por manutenção, preferencialmente fora do horário comercial e com aviso prévio, ou por fatores fora do nosso controle.
• O suporte é feito por chamado na área do cliente, e-mail e telefone; o comercial também atende por WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
• Servidores VPS são entregues sem gerenciamento: a administração do sistema é do cliente, salvo contratação de suporte.
• Nas contas de e-mail e hospedagem, os registros SPF, DKIM e DMARC são criados automaticamente. Ajustes especiais nesses registros são feitos a pedido do cliente, por chamado.
• A migração grátis, quando oferecida, inclui arquivos, bancos de dados e e-mails vindos de cPanel, Plesk, CWP, DirectAdmin ou outra hospedagem com acesso por FTP, banco de dados e IMAP. Depende do acesso fornecido pelo cliente e é agendada com ele.

10. Domínios

Domínios são registrados em nome do cliente, que é o titular, e seguem as regras do Registro.br (para .br) e das entidades responsáveis por cada extensão. O registro só se confirma após o pagamento e a aprovação da entidade registradora.

11. Criação de sites, lojas e marketing

• Você fornece textos, imagens, logotipo e informações, e garante que tem direito de usá-los.
• Prazos e etapas são combinados no início do projeto e dependem do envio do conteúdo e das aprovações.
• Em SEO e Google Ads, trabalhamos para melhorar resultados, mas ninguém pode garantir posição no Google ou volume de vendas.

12. Softwares e licenças

As licenças dos softwares da Agorasite valem para o número de sites contratado e incluem atualizações e suporte enquanto estiverem ativas. Softwares de terceiros revendidos pela Agorasite, como Radmin, NovaBackup e eScan, seguem também os termos de licença de cada fabricante.

13. Limitação de responsabilidade

A Agorasite responde pelos danos que causar na forma da lei. Não respondemos por danos decorrentes de conteúdo publicado pelo cliente, de senhas fracas ou compartilhadas, de falta de backup do cliente ou de falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle.

Quando o cliente for pessoa jurídica (art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor) ou quando a contratação não for relação de consumo, a indenização fica limitada ao valor pago pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores ao fato e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos. Essa limitação não vale para consumidores pessoas físicas nem para danos causados por dolo ou culpa grave.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos clientes com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, você pode cancelar sem custo.

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: fale com a gente.